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Da Arte da Sobrevivência

23.06.22

... das crianças e jovens em situação de perigo


sobrevivente

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São cerca de 69 mil os casos actualmente acompanhados de norte a sul pelas diferentes estruturas que têm como missão a protecção de menores. 

Os números foram dados pela presidente da Comissão para a Promoção dos Direitos das Crianças, Rosário Farmhouse, no dia em que foi conhecido mais um caso de violência sobre menores. Caso de uma menina de três anos morta às mãos de uma agiota setubalense, que manteve a criança presa em casa e sob tortura com o intuito de obrigar a mãe da menor, a pagar uma dívida de €400 

Tinha três anos. Chamava-se Jéssica. Esteve a ser violentada, torturada durante cinco dias. Morreu na última segunda feira vítima de violência continuada. Espancada. Queimada. Tinha três anos. 

Segundo os dados da Comissão para a Protecção de Crianças e Jovens, só no ano passado, foram recebidas mais de 49 mil queixas de abuso sobre menores. Destes, mais de quatro mil e quinhentos são de negligência. Falamos principalmente de maus tratos sobre crianças até, repito, até aos cinco anos de idade. 

Recuso-me a acreditar que estes números não envergonham qualquer pessoa. Recuso-me mesmo a acreditar que estes números não perturbem qualquer pessoa que seja confrontado com eles. Acho impossível essa indiferença. Pelo menos, acho impossível não incomodar qualquer pessoa minimamente sã e emocionalmente equilibrada. 

Não só o caso da Jéssica é um caso absolutamente aterrador e revoltante. Uma tragédia que não pode apenas merecer a indignação da comunidade quando surge na comunicação social. A violência sobre menores, nas suas mais diversas formas, é algo que é uma realidade diária. É o quotidiano de milhares de menores. É o dia a dia de milhares de famílias. 

E custa acreditar que sejamos todos cegos a estes casos.  

Até serei capaz de compreender a hesitação de alguém quando se confronta com a dúvida de se envolver ou não numa qualquer situação que merece as suas suspeitas. Até serei capaz de compreender isso. Mas apenas o compreendo até certo ponto. Porque no final, não podem existir dúvidas. Há que ter a coragem, há que ter o carácter para comunicar esses casos às autoridades. Denuncia-los. E isso pode ser feito de modo completamente anónimo. 

É verdade que as entidades públicas carecem de meios e pessoal. Que são gritantemente poucos os funcionários, os inspectores, as assistentes sociais, tudo, absolutamente tudo o que é necessário para acompanhar e prevenir estes casos. É verdade. Mas também é verdade que há anos que se faz uma enorme campanha contra o Estado, contra o aumento da despesa do Estado, contra a dimensão do Estado, o peso do Estado. Que é preciso reduzir o Estado. Cortar as gorduras do Estado. Os que defendem tudo isso devemos perguntar se casos como o da pequena Jéssica não merece resposta? Se a pequena Jéssica não merecia mais? Se os menores, se as nossas crianças não merecem defesa? São essas as perguntas a que devem responder. E curiosamente, hoje, os defensores da redução e limitação do Estado estão calados. Bom para eles. Mau para as Jéssicas deste País. 

Dizem os números que os casos de crianças e jovens em situação de perigo aumentaram em 2021. Subiram 8,6%. Só no ano passado foram mais de 43 mil as comunicações recebidas quanto a crianças e jovens em situação de perigo, Mais 43 mil aos milhares que já existiam e estavam a ser acompanhadas. 

Quando vêm pedir menos Estado, menos peso do Estado, é bom que tenhamos todos consciência de que é aqui que querem cortar. 

E quem o faz, sabendo nós o País que temos, o País que somos, é bom não esquecer quem tem sangue nas mãos.